Parcerias firmadas pelo MJSP no enfrentamento ao tráfico de pessoas

Parcerias firmadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas

Esta página reúne os instrumentos jurídicos de cooperação técnica firmados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no âmbito da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A produção de conhecimento, o fortalecimento institucional e a proteção das vítimas são prioridades desta atuação.

As parcerias estão organizadas por tipo de instrumento: Termos de Execução Descentralizada (TEDs), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e Convênios.

Termos de Execução Descentralizada (TEDs)

• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  Objetivo: Reunir e organizar dados de processos judiciais sobre trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual, com apresentação pública em painel interativo.
  Vigência: até 27 de março de 2026
  Valor: R$ 176.000,00
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• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
  Objetivo: Desenvolver pesquisa e ações de extensão para prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes, articulando estratégias educativas, comunitárias e digitais, em consonância com o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Agenda Transversal da Primeira Infância.
  Vigência: 18 meses, a partir da assinatura (outubro de 2025).
  Valor: R$ 183.600,00
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Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNAS)
  Objetivo: Fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio da capacitação de profissionais do SUAS, oferta de cursos EaD, produção de materiais técnicos e integração de dados.
  Vigência: até 30 de julho de 2025
  Valor: Sem repasse de recursos
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• Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF)
  Objetivo: Fortalecer a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Distrito Federal, com ações de prevenção, capacitação de profissionais, atendimento humanizado às vítimas e conscientização da população.
  Vigência: até 08 de julho de 2028
  Valor: Sem repasse de recursos
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• Ministério da Saúde (SAPS e SVSA)
  Objetivo: Capacitar profissionais do SUS, produzir materiais técnicos, ampliar a vigilância em saúde e qualificar o atendimento às vítimas.
  Vigência: até 4 de agosto de 2027
  Valor: Sem repasse de recursos
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• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
  Objetivo: Sensibilizar membros do MP sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, promover troca de dados e ações conjuntas de conscientização.
  Vigência: até 21 de novembro de 2025
  Valor: Sem repasse de recursos
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• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  Objetivo: Sensibilizar integrantes do Judiciário sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, promover compartilhamento de informações e ações coordenadas de prevenção.
  Vigência: até 13 de dezembro de 2026
  Valor: Sem repasse de recursos
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Convênios

Os convênios podem ser acessados por meio da Plataforma Transferegov.br, na seção “Acesso Livre”: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sistemas/acesso-livre.

• Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso

Objetivo: Fortalecer o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/MT).
Vigência: até 28 de dezembro de 2025
Valor: R$ 393.508,46
Código do instrumento para consulta no TransfereGov: 881485/2018

• Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhã

Objetivo: Reestruturar o Núcleo Estadual, desenvolver diagnóstico estadual, melhorar o atendimento às vítimas e capacitar servidores.
Vigência: até 30 de dezembro de 2025
Valor: R$ 115.541,00
Código do instrumento para consulta no TransfereGov: 936440/2022

• Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Objetivo: Estruturar o Núcleo de Enfrentamento, capacitar servidores e melhorar o atendimento e o acesso à justiça.
Vigência: até 31 de outubro de 2026
Valor: R$ 398.416,76
Código do instrumento para consulta no TransfereGov: 936443/2022

• Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba

Objetivo: Implementar e estruturar o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Paraíba.
Vigência: até 30 de dezembro de 2025
Valor: R$ 367.767,63
Código do instrumento para consulta no TransfereGov: 936441/2022

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS)

Objetivo: Estruturar e modernizar o setor de apoio às investigações, fortalecendo o combate ao tráfico de pessoas e crimes relacionados.
Vigência: até 19 de dezembro de 2025
Valor: R$ 481.709,10
Código do instrumento para consulta no TransfereGov: 963305/2024